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Direito do Trabalho, explicado com clareza

Artigos de Alexandre Godwin para entender os seus direitos — e as obrigações da sua empresa — antes de decidir. Cada texto indica a lei e a jurisprudência em que se baseia.

Direitos do trabalhador

Motorista de aplicativo e entregador têm vínculo de emprego?

O STF ainda decide, no Tema 1291, se motoristas de aplicativo têm vínculo de emprego. Veja os requisitos da CLT, como a Justiça tem decidido, o que reunir de prova e quais prazos correm enquanto não há decisão.

4 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Documentos para processo de acidente de trabalho: o que guardar

Provas se perdem com o tempo. Veja o checklist do que reunir depois de um acidente ou doença do trabalho — CAT, exames, prontuário, documentos do INSS, ASOs, PPP, holerites, fotos e testemunhas — e como obter o que está com a empresa.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Fim da escala 6x1: o que muda para o trabalhador e para a empresa

A PEC que acaba com a escala 6x1 passou na Câmara e na CCJ do Senado, mas ainda não foi promulgada. Veja o que ela prevê (40 horas e dois dias de folga), a transição, as exceções e o que continua valendo hoje.

5 min de leitura

Direitos do trabalhador

Adicional de insalubridade: quem tem direito e como calcular

O adicional de insalubridade é de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo — em 2026, R$ 648,40, R$ 324,20 ou R$ 162,10. Veja quem tem direito, como a perícia define o grau, quando o EPI afasta o adicional e os reflexos.

7 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Empresa não quer abrir a CAT: o que fazer e como registrar você mesmo

Se a empresa se recusa a emitir a CAT, o próprio trabalhador, um familiar, o sindicato ou o médico podem registrá-la, sem prazo, pela internet. Veja o passo a passo, o que ter em mãos e o que a CAT garante — e o que ela não garante.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Assédio moral no trabalho: o que é, exemplos e como provar

Humilhações repetidas, isolamento, metas usadas para constranger: veja o que caracteriza o assédio moral no trabalho, o que não é assédio, como reunir provas — inclusive gravações — e quais direitos podem ser discutidos.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Empresa não depositou o FGTS: o que fazer, passo a passo

Como consultar o extrato no aplicativo FGTS, o que a empresa deve depositar todo mês, onde reclamar — RH, sindicato, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho — e por que a falta de depósitos permite a rescisão indireta.

6 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Acidente de trabalho no contrato de experiência tem estabilidade?

Quem sofre acidente ou adoece por causa do trabalho durante o contrato de experiência também tem, em regra, 12 meses de estabilidade depois da alta do INSS (Súmula 378, III, do TST). Veja o que muda no temporário, na safra e na doença comum.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Rescisão indireta: o que é, quando pedir e o que você recebe

A rescisão indireta é a justa causa do empregador: quando a empresa comete falta grave, como atrasar salários ou não depositar o FGTS, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber as verbas de uma demissão sem justa causa.

6 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

A empresa pode demitir funcionário afastado pelo INSS ou de atestado?

Durante o afastamento pelo INSS, o contrato fica suspenso e a dispensa sem justa causa não produz efeitos. Veja o que muda no atestado, no aviso prévio e depois da alta, com B91 ou B31, e o que fazer se você foi demitido.

6 min de leitura

Contato

Leu sobre uma situação parecida com a sua?

Cada caso depende de suas circunstâncias. Conte o que aconteceu e receba uma orientação sobre os próximos passos.

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