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Direitos do trabalhador

Demissão e verbas rescisórias, rescisão indireta, FGTS, horas extras, adicionais, assédio e trabalho sem carteira: o que a lei garante a quem trabalha e como conferir se os seus direitos foram respeitados.

Direitos do trabalhador

Estabilidade provisória no emprego: quem tem direito e até quando

Gestante, acidentado, membro da CIPA, dirigente sindical e outros representantes têm garantia de emprego por um período. Veja o mapa de cada estabilidade, o que não conta como estabilidade e o que fazer se houver demissão.

7 min de leitura

Direitos do trabalhador

Dispensa discriminatória por doença grave: quando a demissão é nula

A demissão de quem tem HIV, câncer ou outra doença grave que gere estigma é presumida discriminatória (Súmula 443 e Tema 254 do TST). Veja quais doenças entram, o que a empresa precisa provar e o que pode ser pedido.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Acúmulo de função e desvio de função: quais são os seus direitos

Fazer tarefas de outro cargo nem sempre dá direito a aumento. Veja a diferença entre acúmulo e desvio de função, o que diz o art. 456 da CLT, quando cabem diferenças salariais, como funciona a equiparação e como provar.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Adicional de periculosidade: quem tem direito e como é calculado

Frentistas, eletricistas, vigilantes, motociclistas e quem lida com explosivos ou radiação podem ter direito a 30% sobre o salário-base. Veja as hipóteses da NR-16, o novo anexo das motos, a perícia e os reflexos.

7 min de leitura

Direitos do trabalhador

Atestado médico: a empresa pode recusar ou descontar o dia?

A empresa pode recusar atestado de médico particular? Pode descontar o dia ou exigir o CID? Veja a ordem dos atestados, o abono dos 15 primeiros dias, o que fazer quando recusam e quando o caso vira falta grave.

4 min de leitura

Direitos do trabalhador

Trabalho sem carteira assinada: direitos e como provar o vínculo

Quem trabalha com subordinação, pessoalidade, continuidade e salário é empregado, mesmo sem registro ou contratado como PJ ou MEI. Veja os requisitos do vínculo, os direitos, as provas que ajudam, os prazos e o Tema 1.389 do STF.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Motorista de aplicativo e entregador têm vínculo de emprego?

O STF ainda decide, no Tema 1291, se motoristas de aplicativo têm vínculo de emprego. Veja os requisitos da CLT, como a Justiça tem decidido, o que reunir de prova e quais prazos correm enquanto não há decisão.

4 min de leitura

Direitos do trabalhador

Fim da escala 6x1: o que muda para o trabalhador e para a empresa

A PEC que acaba com a escala 6x1 passou na Câmara e na CCJ do Senado, mas ainda não foi promulgada. Veja o que ela prevê (40 horas e dois dias de folga), a transição, as exceções e o que continua valendo hoje.

5 min de leitura

Direitos do trabalhador

Adicional de insalubridade: quem tem direito e como calcular

O adicional de insalubridade é de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo — em 2026, R$ 648,40, R$ 324,20 ou R$ 162,10. Veja quem tem direito, como a perícia define o grau, quando o EPI afasta o adicional e os reflexos.

7 min de leitura

Direitos do trabalhador

Assédio moral no trabalho: o que é, exemplos e como provar

Humilhações repetidas, isolamento, metas usadas para constranger: veja o que caracteriza o assédio moral no trabalho, o que não é assédio, como reunir provas — inclusive gravações — e quais direitos podem ser discutidos.

6 min de leitura

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