Diferença entre B31 e B91: o que muda no auxílio-doença acidentário
O B31 é o auxílio por incapacidade temporária comum; o B91, o acidentário. Compare carência, valor, estabilidade e FGTS, entenda o NTEP e veja como pedir a conversão do B31 em B91 no INSS e na Justiça.

Publicado em · 7 min de leitura
Em resumo
- O B31 é o auxílio por incapacidade temporária previdenciário, para doenças e acidentes sem relação com o trabalho; o B91 é o acidentário, para acidente do trabalho, doença ocupacional e acidente de trajeto.
- O valor é calculado da mesma forma nos dois: 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição (arts. 61 e 29, § 10, da Lei nº 8.213/1991).
- Só o B91 garante, em regra, 12 meses de estabilidade depois da alta (art. 118 da Lei nº 8.213/1991) e obriga a empresa a depositar o FGTS durante o afastamento (art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/1990).
- Se o INSS concedeu B31 para um problema ligado ao trabalho, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias, pedir revisão ou propor ação acidentária na Justiça Estadual.
- Mesmo com B31, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a ligação com o trabalho e a estabilidade, se a perícia confirmar o nexo (Súmula 378, II, e Tema 125 do TST).
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A diferença entre B31 e B91 está na causa do afastamento. O B31 é o auxílio por incapacidade temporária previdenciário, pago quando a doença ou o acidente não tem relação com o trabalho. O B91 é o auxílio por incapacidade temporária acidentário — o antigo auxílio-doença acidentário —, pago quando a incapacidade vem de acidente do trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto. O valor é calculado da mesma forma, mas só o B91 garante, em regra, estabilidade de 12 meses e depósitos de FGTS durante o afastamento.
O que significam os códigos B31 e B91?
Os números são as espécies com que o INSS registra cada benefício. Desde a Reforma da Previdência de 2019, o auxílio-doença passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária, mas os códigos continuam os mesmos:
- B31 (espécie 31): auxílio por incapacidade temporária previdenciário — doença comum ou acidente sem relação com o trabalho, como uma queda em casa.
- B91 (espécie 91): auxílio por incapacidade temporária acidentário — acidente típico no trabalho, doença profissional ou do trabalho, inclusive quando o trabalho agravou o problema (concausa, art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991), e acidente de trajeto.
A espécie aparece na carta de concessão e no aplicativo Meu INSS. Nos dois casos, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento do empregado, e o benefício começa no 16º dia (art. 60 da Lei nº 8.213/1991).
O que muda entre B31 e B91 na prática?
| Ponto | B31 — previdenciário | B91 — acidentário |
|---|---|---|
| Causa | Doença ou acidente sem relação com o trabalho | Acidente do trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto |
| Carência | 12 contribuições mensais, salvo acidente de qualquer natureza e doenças graves previstas em lei | Não exige |
| Valor | 91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição | Mesmo cálculo |
| Estabilidade depois da alta | Em regra, não há | 12 meses (art. 118 da Lei nº 8.213/1991) |
| FGTS no afastamento | A empresa deixa de depositar | A empresa continua depositando |
| CAT | Não se aplica | A empresa deve emitir, mas o B91 pode ser concedido sem ela |
| Ação contra o INSS | Justiça Federal | Justiça Estadual |
Os fundamentos: carência nos arts. 25, I, 26, II, e 151 da Lei nº 8.213/1991; valor nos arts. 61 e 29, § 10; FGTS no art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/1990.
Por que a espécie faz tanta diferença?
- Estabilidade: quem recebeu B91 tem 12 meses de garantia no emprego, contados da alta (art. 118). Veja como fazer a conta em voltei do INSS e fui demitido.
- FGTS: a empresa deve continuar depositando 8% durante todo o afastamento acidentário. No B31, os depósitos param a partir do 16º dia.
- Plano de saúde: o TST assegura a manutenção do plano oferecido pela empresa durante o afastamento por B91 (Súmula 440).
- Prova do nexo: na ação contra a empresa, o B91 é um indício forte de que a lesão tem relação com o trabalho, embora a perícia judicial continue sendo decisiva. Entenda o que pode ser pedido em indenização por acidente de trabalho.
Para a empresa, o B91 também tem peso: entra no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que pode aumentar a contribuição para o seguro de acidentes, e pode embasar uma ação regressiva do INSS quando há negligência com as normas de segurança (art. 120 da Lei nº 8.213/1991). Por isso, é comum a empresa contestar o enquadramento.
O que é o NTEP?
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma presunção baseada em estatística. Quando a doença que motivou a incapacidade, identificada pelo código da CID, aparece com frequência significativa na atividade econômica da empresa, a perícia do INSS deve reconhecer a natureza acidentária do benefício, mesmo sem CAT (art. 21-A da Lei nº 8.213/1991; art. 337, § 3º, do Decreto nº 3.048/1999). A relação entre doenças e atividades está em uma lista do regulamento.
A presunção não é absoluta:
- a perícia deixa de aplicá-la se ficar demonstrado que não há nexo (art. 21-A, § 1º);
- a empresa pode pedir que ela não seja aplicada ao caso, e da decisão cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), tanto da empresa quanto do segurado (art. 21-A, § 2º);
- quando a empresa contesta, o INSS deve informar o segurado, que pode apresentar a sua defesa (art. 337, § 12, do Decreto nº 3.048/1999).
Em quadros de saúde mental ligados ao trabalho, a discussão sobre a espécie é frequente — veja burnout e doença do trabalho: quais são os direitos.
Como transformar B31 em B91 no INSS?
Se o benefício saiu como B31 e você entende que a causa está no trabalho, há dois caminhos administrativos:
- Recurso ao CRPS: o prazo é de 30 dias, contados da ciência da decisão (art. 305, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999). O recurso é apresentado pelo Meu INSS, pedindo expressamente o enquadramento como acidentário e explicando por quê.
- Pedido de revisão: se o prazo do recurso passou, ou se surgiram documentos novos, é possível pedir ao INSS a revisão da espécie do benefício.
Nos dois casos, o que pesa é a prova do nexo:
- a CAT — se a empresa não emitiu, você, seus dependentes, o sindicato ou o médico que o atendeu podem registrá-la, sem prazo (art. 22, § 2º, da Lei nº 8.213/1991);
- relatórios médicos que liguem a doença às tarefas, e não só o diagnóstico;
- exames, atestados e o histórico de afastamentos;
- a descrição da função, o PPP e, se possível, declarações de colegas.
Exemplo: Luciana, auxiliar de linha de produção, afastou-se por tendinite no ombro em março de 2026 e recebeu a carta com B31. Ela recorre dentro dos 30 dias, com o relatório do ortopedista descrevendo os movimentos repetitivos da função, o PPP e a CAT que ela mesma registrou pela internet. Se o recurso for aceito, o benefício passa a B91 e, com a alta, começa a contar a estabilidade de 12 meses.
E na Justiça?
Contra o INSS, o caminho é a ação acidentária, que corre na Justiça Estadual, e não na Federal (art. 109, I, da Constituição; art. 129, II, da Lei nº 8.213/1991). A lei prevê que esse processo é isento de custas e de honorários de sucumbência para o segurado (art. 129, parágrafo único). Em geral, convém que a questão do nexo tenha sido apresentada antes ao INSS, porque o STF condiciona muitas ações previdenciárias ao pedido administrativo prévio (Tema 350).
Contra a empresa, na Justiça do Trabalho, a espécie do INSS não é a palavra final. Pela Súmula 378, II, do TST, a estabilidade exige afastamento superior a 15 dias e B91, salvo quando se constata, depois da dispensa, doença com nexo causal com o trabalho. E o TST foi além no Tema 125: se o nexo causal ou concausal for reconhecido, mesmo depois da dispensa, não são necessários nem o afastamento de mais de 15 dias nem o B91. Veja o que fazer quando o INSS diz que a doença não é do trabalho.
A decisão trabalhista vale entre você e a empresa; para mudar a espécie no INSS, o caminho continua sendo o recurso, a revisão ou a ação acidentária. Os prazos da ação contra a empresa têm regras próprias, explicadas em prazo para processar a empresa por acidente de trabalho. Se quiser que o seu caso seja analisado, envie os documentos pela página de acidente e doença do trabalho.
Perguntas frequentes
O B91 paga mais do que o B31?
Não. O cálculo é o mesmo: 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição. A diferença está nos efeitos, como a estabilidade e o FGTS.
Acidente de trajeto gera B91?
Sim. O acidente no percurso entre a casa e o trabalho é equiparado a acidente do trabalho para o INSS (art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/1991) e, por isso, gera benefício acidentário e pode gerar a estabilidade de 12 meses.
Preciso da CAT para receber o B91?
Não necessariamente: o INSS pode reconhecer a natureza acidentária pela perícia ou pelo NTEP. Mas a CAT ajuda muito e, para a ação acidentária contra o INSS, a lei pede a prova da comunicação do acidente (art. 129, II, da Lei nº 8.213/1991).
Quem recebeu B31 pode ter estabilidade?
Pode, se a Justiça do Trabalho reconhecer que a doença tem relação com o trabalho, inclusive depois da dispensa (Súmula 378, II, e Tema 125 do TST). Nesse caso, a perícia judicial é a prova central.
A empresa pode impedir a concessão do B91?
Ela pode contestar o NTEP no INSS e recorrer ao CRPS, mas quem decide é a Previdência. Você deve ser informado da contestação e pode se defender, com documentos médicos e da sua função.
Fontes e referências
- Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
- Decreto nº 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social
- Lei nº 8.036/1990 — FGTS
- Constituição Federal e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
- Precedentes vinculantes do TST (recursos de revista repetitivos)
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 14 de outubro de 2026.
O seu afastamento saiu como B31, mas o problema veio do trabalho?
Separe a carta de concessão do INSS, a CAT, se houver, e os laudos e exames que ligam a doença ou a lesão ao trabalho. O escritório analisa os documentos e retorna, sem compromisso de contratação.

Autor
Alexandre Godwin
Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.
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