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Direito do Trabalho, explicado com clareza

Artigos de Alexandre Godwin para entender os seus direitos — e as obrigações da sua empresa — antes de decidir. Cada texto indica a lei e a jurisprudência em que se baseia.

Direitos do trabalhador

Como calcular horas extras e quando elas são devidas

O passo a passo para calcular a hora extra com o divisor 220, o adicional de 50% e a dobra de domingos e feriados, além dos reflexos, do banco de horas, do intervalo de almoço e de como provar a jornada.

8 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Burnout é doença do trabalho? Direitos, afastamento e estabilidade

Desde 2023, o burnout está na lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho. Veja como se prova a ligação com o trabalho, como funciona o afastamento pelo INSS, quando há estabilidade e o que pode ser pedido à empresa.

7 min de leitura

Processo trabalhista

Prazo para entrar com processo trabalhista: como contar 2 e 5 anos

Em regra, você tem 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, e ela alcança os últimos 5 anos. Veja como o aviso prévio muda a conta, o que vale para quem ainda trabalha e as exceções.

7 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Prazo para processar a empresa por acidente de trabalho: quando começa

O prazo para pedir indenização à empresa costuma começar quando o dano se define — alta do INSS, aposentadoria por invalidez ou consolidação da lesão —, e não na data do acidente. Veja como contar os 5 anos e o limite de 2 anos.

7 min de leitura

Direitos do trabalhador

Verbas rescisórias: o que você recebe em cada tipo de demissão

Saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias, FGTS e multa de 40%: o que é pago na demissão sem justa causa, no pedido de demissão, no acordo e na justa causa — e o prazo de 10 dias para o pagamento.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Gestante demitida: estabilidade, prazos e o que fazer

A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto — mesmo que a empresa não soubesse e mesmo no contrato de experiência.

4 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Pedi demissão depois do acidente. Perdi tudo?

Para quem está na estabilidade por acidente, o TST tem exigido assistência do sindicato para o pedido de demissão valer.

2 min de leitura

Contato

Leu sobre uma situação parecida com a sua?

Cada caso depende de suas circunstâncias. Conte o que aconteceu e receba uma orientação sobre os próximos passos.

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