Artigos de Alexandre Godwin para entender os seus direitos — e as obrigações da sua empresa — antes de decidir. Cada texto indica a lei e a jurisprudência em que se baseia.
O passo a passo para calcular a hora extra com o divisor 220, o adicional de 50% e a dobra de domingos e feriados, além dos reflexos, do banco de horas, do intervalo de almoço e de como provar a jornada.
Desde 2023, o burnout está na lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho. Veja como se prova a ligação com o trabalho, como funciona o afastamento pelo INSS, quando há estabilidade e o que pode ser pedido à empresa.
Em regra, você tem 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, e ela alcança os últimos 5 anos. Veja como o aviso prévio muda a conta, o que vale para quem ainda trabalha e as exceções.
O prazo para pedir indenização à empresa costuma começar quando o dano se define — alta do INSS, aposentadoria por invalidez ou consolidação da lesão —, e não na data do acidente. Veja como contar os 5 anos e o limite de 2 anos.
Saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias, FGTS e multa de 40%: o que é pago na demissão sem justa causa, no pedido de demissão, no acordo e na justa causa — e o prazo de 10 dias para o pagamento.
A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto — mesmo que a empresa não soubesse e mesmo no contrato de experiência.
A justa causa só vale para as faltas previstas na CLT, aplicadas logo, de forma proporcional e com prova. Veja os motivos, os cuidados da empresa e o que muda quando a Justiça reverte a dispensa.
Um roteiro do que revisar — jornada, remuneração, contratos, terceirizados, saúde e segurança — para medir o risco trabalhista da empresa e corrigir antes da reclamação ou da fiscalização.
Desde 2017, empresa e trabalhador podem levar um acordo pronto para o juiz homologar (arts. 855-B a 855-E da CLT). Veja os requisitos, o passo a passo, o alcance da quitação e os cuidados.