Artigos de Alexandre Godwin para entender os seus direitos — e as obrigações da sua empresa — antes de decidir. Cada texto indica a lei e a jurisprudência em que se baseia.
A hérnia de disco costuma ter um componente degenerativo, mas o trabalho pesado pode causá-la ou agravá-la. Veja quando há concausa, como se prova, como funcionam o B91 e a estabilidade e por que a indenização é proporcional.
A NR-1 passou a exigir que os fatores de riscos psicossociais entrem no PGR. Veja o que mudou, o que o STF suspendeu na ADPF 1316 — e o que continua valendo — e um roteiro prático para RH, gestores e sócios.
Voltar a trabalhar depois do INSS não encerra os seus direitos. Veja o exame de retorno, as restrições médicas e a readaptação, a garantia de salário, a estabilidade de 12 meses e o que fazer se houver isolamento, rebaixamento ou recusa do retorno.
Frentistas, eletricistas, vigilantes, motociclistas e quem lida com explosivos ou radiação podem ter direito a 30% sobre o salário-base. Veja as hipóteses da NR-16, o novo anexo das motos, a perícia e os reflexos.
O acidente no caminho entre a casa e o trabalho é equiparado a acidente do trabalho (art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/1991): gera CAT, benefício acidentário e estabilidade. Veja quando um desvio muda isso e quando a empresa responde por indenização.
Custas de 2%, honorários de sucumbência, perícia e justiça gratuita: o que pode ser cobrado de quem ganha e de quem perde um processo trabalhista, o que muda com a gratuidade e como funcionam os honorários do advogado.
A empresa pode recusar atestado de médico particular? Pode descontar o dia ou exigir o CID? Veja a ordem dos atestados, o abono dos 15 primeiros dias, o que fazer quando recusam e quando o caso vira falta grave.
Tendinite, bursite, epicondilite e síndrome do túnel do carpo podem ser doenças do trabalho. Veja como se prova a relação com a função, o que a NR-17 exige, como funcionam o afastamento pelo INSS, a estabilidade e a indenização.
Aviso prévio de 30 dias mais 3 por ano trabalhado, redução de 2 horas ou 7 dias, quando a empresa pode indenizar e o que muda no pedido de demissão e no acordo. Entenda as regras e como conferir os valores.
Quem trabalha com subordinação, pessoalidade, continuidade e salário é empregado, mesmo sem registro ou contratado como PJ ou MEI. Veja os requisitos do vínculo, os direitos, as provas que ajudam, os prazos e o Tema 1.389 do STF.
A empresa precisa pagar internet e equipamento do home office? Há hora extra e direito de se desconectar? Veja as regras da CLT (Lei 14.442/2022), o aditivo contratual e o prazo de 15 dias para voltar ao presencial.
Quem perde ou tem reduzida a capacidade de trabalho por acidente ou doença ocupacional pode receber pensão da empresa (art. 950 do Código Civil). Veja quem tem direito, como se calcula, quanto tempo dura e o que muda na parcela única.
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