Pular para o conteúdo
Acidente e doença do trabalho

Documentos para processo de acidente de trabalho: o que guardar

Provas se perdem com o tempo. Veja o checklist do que reunir depois de um acidente ou doença do trabalho — CAT, exames, prontuário, documentos do INSS, ASOs, PPP, holerites, fotos e testemunhas — e como obter o que está com a empresa.

Alexandre GodwinAdvogado · OAB/SP 227.540

Publicado em · 6 min de leitura

Em resumo

  • Os documentos centrais de um processo de acidente de trabalho são a CAT, os registros médicos (atestados, exames, receitas e prontuário), os papéis do INSS, os exames ocupacionais (ASOs), o PPP e os holerites.
  • Você tem direito a cópia do seu prontuário: o Código de Ética Médica proíbe o médico de negar ao paciente o acesso a ele e a cópia, quando pedida (art. 88 da Resolução CFM nº 2.217/2018).
  • O processo administrativo do INSS, com os laudos das perícias, pode ser baixado ou pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
  • A empresa deve entregar cópia do PPP na rescisão (art. 58, § 4º, da Lei nº 8.213/1991); desde 2023, ele também é eletrônico e pode ser consultado no Meu INSS.
  • O que só a empresa tem — PGR, PCMSO, fichas de EPI e treinamentos — pode ser exigido no processo; se ela não exibir nem justificar, o juiz pode admitir como verdadeiros os fatos que o documento provaria (art. 400 do CPC).

Seu caso parece com este? Conte o que aconteceu e receba uma primeira orientação.

Falar no WhatsApp
Neste artigo

Os documentos para processo de acidente de trabalho servem para provar três coisas: o que aconteceu, a lesão ou a doença que ficou e a ligação dela com o trabalho. Os principais são a CAT, os registros médicos, os papéis do INSS, os exames ocupacionais, o PPP e os holerites, somados a fotos, mensagens e testemunhas. Muitas dessas provas se perdem com o tempo — por isso, vale começar a reunir agora: um caso de acidente de trabalho não se resolve na pressa, ele se constrói.

Por que organizar as provas desde já?

Exames antigos se perdem, colegas mudam de emprego, câmeras são regravadas, o posto de trabalho é reformado e a memória das datas falha. Quando a perícia judicial acontece, às vezes anos depois, o perito precisa reconstruir a história da lesão — e faz isso, em grande parte, com os documentos da época.

Há ainda os prazos. A ação contra a empresa tem limite de tempo, que em regra começa a contar quando a lesão se define. Entenda a contagem em prazo para processar a empresa por acidente de trabalho.

Quais documentos médicos guardar?

  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): registra o acidente ou a doença no INSS. Se a empresa não emitiu, você pode emitir — veja o que fazer quando a empresa não quer abrir a CAT.
  • Ficha do primeiro atendimento: pronto-socorro, SAMU, ambulatório da empresa. É o registro mais próximo do fato.
  • Atestados e relatórios médicos: com data, diagnóstico (CID), tempo de afastamento e, sempre que possível, a opinião do médico sobre a relação com as suas tarefas.
  • Exames: de imagem, laboratoriais, eletroneuromiografia, audiometria — sempre com os laudos.
  • Receitas, notas fiscais e recibos: remédios, consultas, fisioterapia, transporte para o tratamento. Provam as despesas.
  • Prontuário médico: o histórico completo do seu atendimento no hospital, na clínica ou na unidade de saúde.

Tenho direito à cópia do prontuário?

Tem. O Código de Ética Médica proíbe o médico de negar ao paciente o acesso ao prontuário e de deixar de fornecer cópia quando ela é pedida (art. 88 da Resolução CFM nº 2.217/2018). Faça o pedido por escrito ao hospital ou à clínica e guarde o protocolo.

O médico do trabalho da empresa também mantém um prontuário seu, que a NR-7 manda guardar por pelo menos 20 anos depois do desligamento.

Quais documentos do INSS reunir?

  • Carta de concessão de cada benefício, com a espécie: B31 (comum) ou B91 (acidentário). Entenda a diferença em B31 e B91: o que muda.
  • Comunicados de decisão: prorrogações, cessação, alta e indeferimentos.
  • Laudos das perícias do INSS.
  • Cópia do processo administrativo: no Meu INSS, em "Consultar pedidos", é possível abrir cada pedido e baixar o processo; também há serviço para solicitar cópia de processo e dos laudos médicos periciais, inclusive pelo telefone 135.
  • Extrato de pagamentos e CNIS: mostram os valores recebidos, úteis para calcular a diferença entre o salário e o benefício.

Quais documentos do trabalho são importantes?

  • ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional): admissional, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional. A NR-7 determina que o ASO seja disponibilizado ao empregado, em papel quando ele pedir.
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): descreve a sua função, o setor e os riscos a que você esteve exposto. A empresa deve mantê-lo atualizado e entregar cópia na rescisão (art. 58, § 4º, da Lei nº 8.213/1991). Desde 2023, o PPP é eletrônico, gerado a partir do eSocial, e pode ser consultado no Meu INSS para os períodos a partir de então.
  • Holerites e extrato do FGTS: mostram a remuneração real, com horas extras e adicionais, que serve de base para a indenização e a pensão, e se o FGTS foi depositado durante o afastamento acidentário.
  • Carteira de trabalho, contrato e descrição do cargo.
  • Cartões de ponto e escalas: jornadas longas e falta de pausas ajudam a explicar doenças ligadas ao ritmo de trabalho.
  • Comunicações internas: e-mails, advertências, metas, ordens de serviço, pedidos de troca de função ou de EPI.

Como usar fotos, vídeos e mensagens?

  • Fotos e vídeos do local, da máquina, do equipamento e da lesão — inclusive da evolução ao longo do tratamento.
  • Mensagens com a chefia ou o RH: queixas de dor, pedidos de EPI, ordens para continuar trabalhando, comunicação de afastamentos.
  • Gravações de conversas de que você participou: o STF considera lícita a gravação feita por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento do outro (Tema 237).

Guarde os arquivos originais, com a data, e faça cópia de segurança. Não retire documentos da empresa nem registre o que você não tem autorização para registrar: o que está com o empregador pode ser pedido no processo.

Quem pode servir de testemunha?

Anote o nome e um contato de quem viu o acidente, de quem fazia a mesma função e de quem sabia das suas queixas. Ex-colegas costumam se sentir mais à vontade para depor. No rito ordinário, cada parte pode levar até três testemunhas (art. 821 da CLT), e o colega que também processa a mesma empresa não é suspeito só por isso (Súmula 357 do TST).

Como montar uma linha do tempo do caso?

Uma página com as datas organiza o caso e ajuda na perícia:

  1. admissão, função e mudanças de função;
  2. primeiros sintomas ou dia do acidente;
  3. primeiros atendimentos médicos;
  4. emissão da CAT;
  5. cada afastamento, com início, fim e espécie do benefício;
  6. alta, retorno e eventual readaptação;
  7. desligamento, se houver.

Exemplo: Márcia, costureira, sentia dor no punho desde 2023, foi ao médico pela primeira vez em fevereiro de 2024 e ficou afastada pelo INSS de agosto a dezembro de 2025. Ao montar a linha do tempo, ela percebeu que o primeiro relatório médico já citava os movimentos repetitivos da função — um documento que estava esquecido numa gaveta.

E os documentos que ficam com a empresa?

Parte das provas mais importantes está com o empregador:

  • PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos, NR-1), com o inventário dos riscos do seu posto;
  • PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, NR-7) e o seu prontuário ocupacional;
  • fichas de entrega de EPI (NR-6) e registros de treinamento;
  • análise ergonômica do trabalho (NR-17);
  • relatório de investigação do acidente e atas da CIPA.

Você pode pedir por escrito cópia dos documentos que dizem respeito a você, como ASOs e prontuário ocupacional. No processo, o juiz pode mandar a empresa exibir documentos que estejam com ela (art. 396 do CPC); se ela não exibir nem justificar, o juiz pode admitir como verdadeiros os fatos que o documento provaria (art. 400). O perito também pode requisitar documentos para o laudo (art. 473, § 3º).

Cada documento ajuda a provar uma parte do pedido — veja quais danos podem ser indenizados. Se quiser uma análise, envie o que você já tem pela página de acidente e doença do trabalho.

Perguntas frequentes

Não tenho todos os documentos. Ainda dá para buscar orientação?

Dá. Muitos documentos podem ser obtidos depois, com o INSS, o hospital ou a própria empresa, e alguns são pedidos no processo. O importante é começar pelo que você já tem.

Mensagem de WhatsApp vale como prova?

Pode valer, avaliada junto com as demais provas. Prefira exportar a conversa inteira e guardar o arquivo ou o aparelho original, porque prints isolados são mais fáceis de contestar.

O PPP é a mesma coisa que o laudo técnico da empresa?

Não. O PPP é um resumo da sua função e das exposições, preenchido com base nos laudos técnicos da empresa, como o LTCAT (art. 58, § 1º, da Lei nº 8.213/1991). Se ele estiver incompleto ou errado, os laudos podem ser pedidos no processo.

Preciso entregar os originais?

Em geral, não: cópias legíveis bastam, e os originais ficam com você. Leve-os à perícia, caso o perito queira conferir.

Por quanto tempo devo guardar esses papéis?

Até o fim de qualquer discussão sobre o caso — e, de preferência, por muito mais tempo, em cópia digital. Sequelas podem se agravar, e os registros antigos mostram a evolução.

Fontes e referências

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 18 de outubro de 2026.

Começou a reunir os documentos do seu caso?

Envie o que você já tem — CAT, atestados, exames, carta do INSS —, mesmo que esteja incompleto. Apontar o que falta e como obter faz parte da análise do escritório, sem compromisso de contratação.

Autor

Alexandre Godwin

Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

Conheça a trajetória
Compartilhar: WhatsApp LinkedIn

Continue lendo

Acidente e doença do trabalho

Auxílio-acidente: o que é, quem tem direito e como pedir

O auxílio-acidente é a indenização mensal do INSS para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho. Veja quem tem direito, o valor, a diferença entre B94 e B36, como pedir e a relação com a estabilidade e a indenização da empresa.

6 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Perícia médica no processo trabalhista: como funciona e o que levar

Nos casos de acidente e doença do trabalho, a perícia médica examina a lesão e a ligação com o trabalho. Veja como o perito é nomeado, o papel dos quesitos e do assistente técnico, como é o dia do exame e o que fazer se o laudo for desfavorável.

7 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Hérnia de disco é doença do trabalho? Coluna, concausa e direitos

A hérnia de disco costuma ter um componente degenerativo, mas o trabalho pesado pode causá-la ou agravá-la. Veja quando há concausa, como se prova, como funcionam o B91 e a estabilidade e por que a indenização é proporcional.

6 min de leitura

WhatsAppFale conosco