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Para quem trabalha

Direitos do trabalhador

Quando a relação de trabalho termina mal — ou continua, mas com direitos que não são pagos —, o primeiro passo é entender o que de fato aconteceu e o que a lei garante para aquela situação.

O atendimento começa pela análise do caso e dos documentos que você tiver. Com isso, você sabe o que pode ser discutido, quais são os prazos e o que esperar de cada caminho, antes de decidir.

O que inclui

  • Demissão e verbas rescisórias

    Conferência do termo de rescisão, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, acordos de desligamento e cobrança de diferenças.

  • Gestantes

    Estabilidade da gestante, dispensa durante a gravidez ou o contrato de experiência, pedido de demissão sem assistência sindical e dispensa discriminatória.

  • Bancários

    Horas extras, cargo de confiança, PLR, metas abusivas, adoecimento ocupacional e direitos previstos na convenção coletiva da categoria.

  • Jornada e horas extras

    Controle de ponto, banco de horas, intervalos não concedidos, trabalho em feriados e adicional noturno.

  • Assédio moral e dano existencial

    Cobranças abusivas, humilhações, isolamento e jornadas que impedem a vida fora do trabalho.

  • Reconhecimento de vínculo

    Contratação como pessoa jurídica ou autônomo quando o trabalho era, na prática, de empregado: registro, férias, 13º, FGTS e verbas rescisórias.

Acidente ou doença do trabalho?Estabilidade, sequela e doença ocupacional têm uma página própria, com formulário para o seu caso.Ver a página

Como funciona

  1. 01

    Você conta o que aconteceu

    Pelo formulário, pelo WhatsApp ou pessoalmente em Campinas. Não precisa ter todos os documentos para começar.

  2. 02

    O caso é analisado

    Datas, documentos e provas possíveis, à luz da lei e da jurisprudência atual.

  3. 03

    Você recebe uma orientação clara

    O que pode ser discutido, os prazos, os riscos e os caminhos possíveis — acordo ou ação.

  4. 04

    A atuação segue até o fim

    Com acompanhamento das etapas e retorno pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Em regra, 2 anos depois do fim do contrato. A ação alcança os direitos dos 5 anos anteriores à data em que é proposta (art. 7º, XXIX, da Constituição). Algumas situações têm regras próprias, por isso vale analisar o caso cedo.

Ainda estou trabalhando na empresa. Posso buscar orientação?

Pode. A orientação ajuda a entender os seus direitos e a reunir provas enquanto o contrato está em curso. Entrar ou não com uma ação é uma decisão sua, tomada depois da análise.

Quais documentos devo separar?

Carteira de trabalho, contrato, holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS e mensagens ou e-mails relacionados ao problema. Se não tiver tudo, comece com o que tiver: os demais podem ser pedidos depois.

Moro fora de Campinas. Posso ser atendido?

Sim. O atendimento pode ser feito a distância e os processos trabalhistas são eletrônicos. Quem preferir pode ser atendido presencialmente no escritório, em Campinas/SP.

Como são definidos os honorários?

Depois da análise do caso, em contrato escrito, observados o Código de Ética e Disciplina da OAB e a tabela da seccional.

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Contato

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Atendimento presencial no escritório, em Campinas/SP, e online para todo o Brasil. O retorno é feito pelo próprio escritório.

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