Política de Privacidade
Texto provisório — pendente de validação jurídica
1. Quem trata seus dados
Os dados informados neste site são tratados pelo escritório Franco do Amaral & Godwin Advogados, com atendimento em Campinas/SP.
2. Dados coletados
Coletamos apenas as informações que você envia voluntariamente pelo formulário: nome, WhatsApp, cidade, preferência de contato, tipo da situação relatada, data aproximada do ocorrido, informação sobre emissão da CAT, situação atual, relato opcional e dados técnicos de origem da visita (parâmetros de campanha e referenciador).
3. Finalidade
As informações são utilizadas exclusivamente para contato, triagem inicial e eventual análise jurídica da situação relatada. Não são utilizadas para publicidade de terceiros nem compartilhadas para fins comerciais.
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos. Podem ser processados por fornecedores de infraestrutura tecnológica e de envio de e-mail, estritamente para viabilizar o atendimento.
5. Armazenamento e segurança
As informações são armazenadas em ambiente de acesso restrito, com medidas técnicas de proteção, pelo tempo necessário ao atendimento ou ao cumprimento de obrigações legais.
6. Seus direitos
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, além de revogar o consentimento a qualquer momento pelos canais de contato do escritório.
7. Contato
Canal para exercício de direitos: e-mail a confirmar.