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Acidente e doença do trabalho

Hérnia de disco é doença do trabalho? Coluna, concausa e direitos

A hérnia de disco costuma ter um componente degenerativo, mas o trabalho pesado pode causá-la ou agravá-la. Veja quando há concausa, como se prova, como funcionam o B91 e a estabilidade e por que a indenização é proporcional.

Alexandre GodwinAdvogado · OAB/SP 227.540

Publicado em · 6 min de leitura

Em resumo

  • A hérnia de disco pode ser doença do trabalho quando a função causa a lesão ou contribui para o seu agravamento. A lei exclui a doença puramente degenerativa (art. 20, § 1º, a, da Lei nº 8.213/1991), mas a concausa é equiparada a acidente do trabalho (art. 21, I).
  • Carregar peso, trabalhar curvado, girar o tronco com carga e ficar exposto a vibração por muitas horas, como motoristas e operadores de máquinas, são os fatores mais associados às lesões de coluna.
  • A prova central é a perícia médica, que cruza os exames de imagem, o histórico dos sintomas e as condições reais de trabalho; o exame admissional e os documentos de ergonomia costumam pesar.
  • Havendo concausa, a jurisprudência do TST tem fixado a indenização de forma proporcional à contribuição do trabalho para a lesão, inclusive na pensão mensal.
  • A estabilidade de 12 meses também vale na concausa: pelo Tema 125 do TST, ela pode ser reconhecida em juízo mesmo sem B91 ou sem afastamento de mais de 15 dias.

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A hérnia de disco é doença do trabalho quando a atividade causou a lesão ou contribuiu para que ela surgisse antes do esperado ou se agravasse. Como a hérnia costuma ter também uma origem degenerativa, ligada à idade e à genética, a discussão quase sempre gira em torno da concausa: o trabalho não precisa ser a única causa para gerar direitos, mas a sua contribuição precisa ser demonstrada, em regra por perícia.

Doença degenerativa pode ser doença do trabalho?

A Lei nº 8.213/1991 diz que a doença degenerativa não é considerada doença do trabalho (art. 20, § 1º, "a"). Mas a mesma lei equipara ao acidente do trabalho aquele que, embora não tenha sido a causa única, contribuiu diretamente para a lesão ou para a redução da capacidade de trabalho (art. 21, I). É a concausa.

SituaçãoComo tende a ser vista
Desgaste natural da coluna, sem relação com a atividadeNão é doença do trabalho
Degeneração que o trabalho pesado agravou ou antecipouConcausa, equiparada a doença do trabalho
Lesão provocada por um esforço específico, como levantar uma cargaPode ser acidente típico de trabalho

A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (Portaria GM/MS nº 1.999/2023) inclui os transtornos de discos intervertebrais, as dorsalgias, a dor lombar baixa (a lombalgia), a ciática e a cervicalgia. Os fatores de risco indicados são a manipulação manual de carga, os movimentos repetitivos, as posições forçadas, a aplicação de força e a exposição a vibração.

Quais atividades costumam causar ou agravar problemas de coluna?

  • carga e descarga, estoque e logística, com levantamento repetido de caixas e sacos;
  • construção civil: massa, cimento, blocos e ferramentas pesadas;
  • enfermagem e cuidadores, na movimentação de pacientes;
  • motoristas de caminhão e de ônibus e operadores de máquinas, pela vibração de corpo inteiro e pelas muitas horas sentados;
  • linha de produção com o tronco curvado ou em rotação;
  • trabalho rural e em frigoríficos.

A CLT fixa em 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente (art. 198) e, para mulheres, 20 kg em trabalho contínuo e 25 kg em trabalho ocasional (art. 390). Ficar abaixo desses limites, porém, não basta: a NR-17 proíbe exigir o transporte manual de cargas cujo peso possa comprometer a saúde do trabalhador e manda organizar os locais de pega e depósito para evitar flexões e rotações excessivas do tronco.

Como se prova que o trabalho contribuiu para a hérnia?

  1. Exames de imagem — ressonância e tomografia — e laudos do ortopedista ou do neurocirurgião, com as datas.
  2. Exame admissional e periódicos: se você entrou na empresa sem queixas e a lesão apareceu ou piorou depois, isso ajuda a mostrar a evolução.
  3. Descrição detalhada da função: pesos, frequência, posturas, horas por dia e se havia equipamentos de apoio, como carrinhos e talhas.
  4. Documentos da empresa: avaliação ergonômica, PGR, PPP e registros de treinamento sobre levantamento de cargas.
  5. Testemunhas que conheçam a rotina.
  6. Histórico pessoal: a perícia vai perguntar sobre esportes, acidentes fora do trabalho e outros empregos. Responda com precisão.

No processo, o perito nomeado pelo juiz examina você, os exames e, quando necessário, as condições do posto de trabalho. Ele costuma indicar se há nexo, se há concausa e qual o grau de contribuição do trabalho — por exemplo, leve, moderado ou intenso. As partes podem apresentar quesitos e indicar assistente técnico, e o juiz não fica preso ao laudo (arts. 465 e 479 do CPC). Veja quais provas e documentos reunir.

Exemplo: Carlos, ajudante de carga, passou oito anos descarregando caminhões. Aos 41 anos, a ressonância mostrou uma hérnia lombar com sinais de desgaste. O exame admissional era normal, a empresa não tinha avaliação ergonômica do setor e colegas confirmam a rotina. Nesse cenário, a perícia pode concluir que há concausa, mesmo com o componente degenerativo.

Como fica a indenização quando há concausa?

Se a empresa teve culpa — falta de equipamentos, ritmo excessivo, ausência de treinamento ou de pausas —, podem ser discutidos o dano moral, o dano material (tratamento, cirurgia, fisioterapia) e a pensão mensal, quando houver redução da capacidade de trabalho (art. 950 do Código Civil).

Com concausa, a jurisprudência do TST tem entendido que a responsabilidade da empresa deve ser proporcional à contribuição do trabalho para a lesão. Isso costuma se refletir no valor do dano moral e no percentual da pensão, que considera tanto a perda de capacidade apontada pela perícia quanto o grau da concausa. O componente degenerativo tende a reduzir a indenização, mas não afasta o direito. Entenda como a pensão é calculada em pensão vitalícia por acidente de trabalho.

Hérnia de disco dá afastamento pelo INSS e estabilidade?

  • Até 15 dias: a empresa paga o salário.
  • A partir do 16º dia: perícia do INSS. Se reconhecer a relação com o trabalho, concede o B91, auxílio por incapacidade temporária acidentário, que não exige carência, mantém os depósitos do FGTS durante o afastamento e garante 12 meses de estabilidade depois da alta (art. 118 da Lei nº 8.213/1991).
  • Se veio o B31, benefício comum, a espécie pode ser questionada no próprio INSS, e o nexo pode ser examinado de novo na Justiça do Trabalho. Veja a diferença entre B31 e B91.

Pelo Tema 125 do TST, a estabilidade não depende de afastamento superior a 15 dias nem do B91, se for reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho, mesmo depois da dispensa. Ou seja: a concausa também garante a estabilidade.

Quanto tempo eu tenho?

Para a indenização, o prazo conta, em regra, de quando a extensão da lesão fica clara — a alta do INSS, a consolidação ou a aposentadoria por incapacidade permanente: são 5 anos com o contrato em curso e até 2 anos depois do fim do contrato, se ele terminou (art. 7º, XXIX, da Constituição).

Quando o problema atinge também ombros, braços e punhos, a lógica é a mesma das LER/DORT. Para entender o seu caso, veja como funciona a análise de casos de doença do trabalho.

Perguntas frequentes

Hérnia de disco aos 40 anos pode ser só da idade?

Pode, e é isso que a perícia investiga. A idade e a genética não excluem a concausa: se a atividade agravou ou antecipou a lesão, o caso pode ser tratado como doença do trabalho.

Lombalgia sem hérnia também conta?

Conta. A dor lombar baixa e a ciática também estão na lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho, e os direitos dependem da relação com a função e da incapacidade que causam.

Operei a hérnia. Ainda posso pedir indenização?

Pode, se a hérnia tiver relação com o trabalho. A cirurgia não apaga o que aconteceu: a perícia avalia as sequelas, o tempo de afastamento e as limitações que permaneceram.

A empresa pode me colocar em outra função depois da cirurgia?

Pode, se a nova função respeitar as restrições médicas e não houver redução de salário (art. 7º, VI, da Constituição). Antes da mudança, deve ser feito o exame de mudança de risco previsto na NR-7.

Motorista pode ter hérnia de disco reconhecida como doença do trabalho?

Pode. A vibração de corpo inteiro e as longas jornadas sentado estão entre os fatores de risco considerados para lesões de coluna, e a conclusão depende da perícia.

Fontes e referências

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 27 de outubro de 2026.

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Autor

Alexandre Godwin

Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

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