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Processo trabalhista

Testemunha em processo trabalhista: quem pode depor e o que saber

Quantas testemunhas cada parte pode levar, quem não pode depor, se o colega que processa a empresa pode ser testemunha, o direito de faltar ao trabalho sem desconto e o que acontece com quem mente ou sofre retaliação.

Alexandre GodwinAdvogado · OAB/SP 227.540

Publicado em · 7 min de leitura

Em resumo

  • No processo trabalhista, cada parte pode levar até 3 testemunhas no rito ordinário, 2 no sumaríssimo e 6 no inquérito para apuração de falta grave (arts. 821 e 852-H, § 2º, da CLT).
  • O parente até o terceiro grau, o amigo íntimo e o inimigo de uma das partes não prestam compromisso, e o depoimento deles vale só como informação (art. 829 da CLT).
  • O colega que também processa a mesma empresa não se torna suspeito só por isso (Súmula 357 do TST).
  • A testemunha pode faltar ao trabalho para depor sem desconto no salário (art. 822 da CLT), e a dispensa motivada pelo testemunho tem sido considerada discriminatória pela jurisprudência trabalhista.
  • Mentir ou calar a verdade é crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal) e pode gerar multa no próprio processo (art. 793-D da CLT).

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A testemunha em processo trabalhista é a pessoa que presenciou os fatos discutidos — a jornada, uma ordem, um acidente, uma humilhação — e conta ao juiz o que viu ou ouviu. Cada parte pode levar até 3 testemunhas no rito ordinário e até 2 no sumaríssimo. A testemunha deve dizer a verdade, não pode ter desconto no salário pelo dia em que depõe, e a jurisprudência trabalhista protege quem depõe contra retaliações.

Quantas testemunhas posso levar?

RitoLimite por parteBase legal
OrdinárioAté 3Art. 821 da CLT
Sumaríssimo (causas de até 40 salários mínimos)Até 2Art. 852-H, § 2º, da CLT
Inquérito para apuração de falta graveAté 6Art. 821 da CLT

O limite é por parte, e não por pedido. O juiz pode dispensar depoimentos sobre fatos já provados e, se necessário, mandar ouvir pessoas citadas nos depoimentos (art. 461 do CPC).

Quem pode ser testemunha em processo trabalhista?

Em regra, qualquer pessoa que conheça os fatos: colegas atuais ou antigos, chefes, clientes, fornecedores, prestadores de serviço. O que importa é ter visto ou vivido o que se discute. O depoimento de quem só "ouviu dizer" costuma ter pouco peso.

Antes de depor, a testemunha informa nome, nacionalidade, profissão, idade, endereço e, se for empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador (art. 828 da CLT).

Quem não pode ser testemunha?

A CLT trata do tema no art. 829: o parente até o terceiro grau civil, o amigo íntimo ou o inimigo de qualquer das partes não presta compromisso, e o depoimento vale como simples informação. O CPC, aplicado de forma complementar, detalha as hipóteses (art. 447):

  • Incapazes: por exemplo, quem tem menos de 16 anos e quem não tinha condições de discernir os fatos.
  • Impedidos: cônjuge ou companheiro, pais, filhos e outros parentes até o terceiro grau de uma das partes; quem é parte no processo; e quem atua em nome de uma parte, como o representante legal da empresa e o advogado.
  • Suspeitos: o inimigo, o amigo íntimo e quem tem interesse no resultado da causa.

Se for necessário, o juiz pode ouvir essas pessoas sem compromisso, como informantes, e dá ao depoimento o valor que entender adequado (art. 447, §§ 4º e 5º, do CPC).

O que é contradita?

É a impugnação da testemunha pela parte contrária, antes do depoimento, apontando parentesco, amizade íntima, inimizade ou interesse (art. 457, § 1º, do CPC). Se o motivo for provado ou confessado, o juiz dispensa a testemunha ou a ouve como informante (§ 2º).

Ser colega de trabalho não torna ninguém amigo íntimo. Em geral, a jurisprudência exige sinais concretos de amizade próxima — frequentar a casa um do outro, por exemplo — e tem entendido que a simples conexão em redes sociais, por si só, não basta.

O colega que processa a empresa pode ser testemunha?

Pode. A Súmula 357 do TST diz que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. A suspeição depende de prova concreta de interesse — como a chamada troca de favores, em que um depõe no processo do outro para benefício mútuo —, e quem a alega precisa demonstrá-la.

Como a testemunha é chamada?

  • Convite: em regra, a própria parte convida as suas testemunhas, que comparecem sem intimação (art. 825 da CLT).
  • Intimação: se a testemunha não comparecer, o juiz pode intimá-la, de ofício ou a pedido; se, intimada, faltar sem motivo justificado, pode ser conduzida coercitivamente e multada (art. 825, parágrafo único, e art. 730).
  • No sumaríssimo, a intimação só é deferida se ficar comprovado que a testemunha foi convidada e não compareceu (art. 852-H, § 3º). Por isso, guarde o convite feito por mensagem ou e-mail.

Alguns juízes pedem que as partes apresentem antes a lista de testemunhas, chamada de rol, ou informem se haverá pedido de intimação. Leia com atenção a notificação e a ata da audiência anterior.

Testemunha pode faltar ao trabalho?

Pode. A testemunha não pode sofrer desconto pelas faltas ao serviço causadas pelo comparecimento para depor, quando arrolada ou convocada (art. 822 da CLT). A CLT também inclui o comparecimento a juízo entre as faltas justificadas (art. 473, VIII), e o CPC considera o depoimento um serviço público (art. 463).

Na prática, peça à secretaria da vara uma declaração de comparecimento e entregue-a ao seu empregador.

A testemunha tem obrigação de dizer a verdade?

Tem. Antes de depor, a testemunha presta o compromisso de dizer a verdade, e o juiz a adverte das consequências (art. 458 do CPC). Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade é crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal). Além disso, a testemunha que altera intencionalmente a verdade ou omite fatos essenciais pode ser multada no próprio processo (art. 793-D da CLT).

Dizer "não sei" ou "não me lembro", quando é verdade, não é crime. O problema é inventar, combinar versões ou esconder o que sabe.

Como é o depoimento?

  • As perguntas são feitas pelo juiz, e os advogados das partes fazem as suas por intermédio dele (art. 820 da CLT).
  • Uma testemunha não ouve o depoimento das outras (art. 824).
  • O depoimento é oral e de memória: não se lê texto preparado.
  • O depoimento é resumido na ata da audiência (art. 828, parágrafo único).
  • Depoimento online: em audiências telepresenciais, ou quando a testemunha mora em outra cidade, o depoimento pode ser feito por videoconferência (art. 453, § 1º, do CPC). A testemunha deve ficar sozinha no ambiente, com a câmera ligada e sem consultar ninguém.

Exemplo: Renata trabalhou com Jorge no mesmo turno e vai depor sobre os horários. O juiz pergunta a que horas ela entrava, se Jorge chegava antes, quem registrava o ponto e se havia intervalo. Ela responde o que viu, sem arriscar números de que não se lembra. Se não souber, diz que não sabe.

Em pedidos de horas extras, a testemunha pesa muito quando os cartões de ponto não refletem a jornada real; veja como as horas extras são calculadas. Em casos de assédio moral, ela se soma a mensagens e gravações. Em processos de acidente, completa documentos como a CAT e os exames; veja as provas e documentos para processo de acidente de trabalho.

Testemunha pode ser demitida por depor?

A lei não dá estabilidade à testemunha, mas a empresa não pode usar a dispensa para punir quem testemunhou. A jurisprudência trabalhista tem considerado discriminatória a dispensa feita como retaliação ao exercício do direito de ação ou à colaboração com a Justiça, com base na Lei nº 9.029/1995, o que pode levar à reintegração ou ao pagamento em dobro da remuneração do período de afastamento, além de indenização por dano moral. A prova da ligação entre o depoimento e a dispensa — datas, mensagens, comentários — é decisiva.

Usar violência ou grave ameaça contra uma testemunha para favorecer interesse próprio ou alheio é crime de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal). A regra vale para qualquer pessoa, seja da empresa ou não.

Como se preparar de forma legítima

  1. Entenda como funciona a audiência: quem pergunta, a ordem dos depoimentos, o compromisso de dizer a verdade. Veja como funciona um processo trabalhista.
  2. Relembre os fatos por conta própria: datas, horários, nomes, onde você estava.
  3. Diferencie o que viu do que ouviu falar e diga isso ao juiz.
  4. Leve documento com foto e chegue com antecedência, ou teste a conexão, se o depoimento for online.
  5. Não combine versões com a parte ou com outras testemunhas, nem aceite roteiro pronto. A parte e o advogado podem explicar o procedimento, mas o conteúdo do depoimento é seu.

Para dúvidas sobre um caso concreto, os canais do escritório estão na página de contato.

Perguntas frequentes

A testemunha precisa ser ex-empregada da empresa?

Não. Pode ser um colega atual, um ex-colega, um cliente ou qualquer pessoa que tenha presenciado os fatos. O que importa é o conhecimento direto do que se discute.

Posso levar como testemunha alguém que foi meu chefe?

Pode, desde que a pessoa não seja representante legal da empresa nem atue em nome dela no processo, como o preposto (art. 447, § 2º, III, do CPC). O juiz avalia o depoimento como o de qualquer outra testemunha.

A parte pode pagar a testemunha?

Não pelo depoimento. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou outra vantagem para que a testemunha minta ou cale a verdade é crime (art. 343 do Código Penal). O que o CPC permite é que a testemunha peça ao juiz o reembolso das despesas que teve para comparecer (art. 462).

A testemunha pode se recusar a responder alguma pergunta?

Pode, em situações específicas: quando a resposta lhe causar grave dano, ou a cônjuge, companheiro e parentes próximos, ou quando envolver sigilo profissional (art. 448 do CPC). Fora disso, deve responder o que souber.

O que acontece se as testemunhas contarem versões diferentes?

O juiz avalia a coerência dos depoimentos com os documentos e as demais provas. Se a prova ficar dividida, a decisão costuma seguir as regras do ônus da prova (art. 818 da CLT): quem tinha de provar um fato e não conseguiu tende a perder naquele ponto.

Fontes e referências

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 02 de novembro de 2026.

Precisa organizar as provas do seu caso?

Anote os nomes de quem presenciou os fatos e como contatar essas pessoas, e separe documentos, mensagens e registros de jornada. O escritório avalia as provas disponíveis e retorna sem compromisso de contratação.

Autor

Alexandre Godwin

Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

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