Como funciona um processo trabalhista: etapas, audiência e prazos
Da organização dos documentos à execução: as etapas do processo trabalhista, o que acontece na audiência, o que levar, o que muda conforme o rito e por que a duração varia tanto de um caso para outro.

Publicado em · 7 min de leitura
Em resumo
- O processo trabalhista começa com a petição inicial e passa pela audiência — tentativa de acordo, defesa da empresa e provas —, pela perícia, se necessária, pela sentença, pelos recursos e, se houver condenação, pela execução.
- A conciliação é proposta obrigatoriamente na abertura da audiência e de novo antes da sentença, e as partes podem fazer acordo em qualquer fase (arts. 764, 846 e 850 da CLT).
- Se o trabalhador faltar à audiência inicial, a ação é arquivada e ele pode ter de pagar custas; se a empresa faltar, há revelia e confissão quanto aos fatos (art. 844 da CLT).
- O rito sumaríssimo vale para causas de até 40 salários mínimos — R$ 64.840,00 em 2026 —, com audiência única e até 2 testemunhas por parte.
- Não há prazo fixo de duração: o tempo depende da pauta da vara, da necessidade de perícia, dos recursos e do andamento da execução.
Seu caso parece com este? Conte o que aconteceu e receba uma primeira orientação.
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- 1Quais são as etapas do processo trabalhista?
- 2Quais são os ritos do processo trabalhista?
- 3O que acontece na audiência trabalhista?
- 4O que levar na audiência trabalhista?
- 5E se eu faltar à audiência?
- 6Como funciona a audiência telepresencial?
- 7Posso fazer acordo durante o processo?
- 8Quanto tempo demora um processo trabalhista?
- 9Como acompanhar o processo?
- 10Perguntas frequentes
Um processo trabalhista funciona em etapas: o trabalhador apresenta a petição inicial, a empresa é notificada, as partes vão à audiência — em que o juiz tenta o acordo, recebe a defesa e ouve as provas —, pode haver perícia, vem a sentença, os recursos e, se houver condenação, a execução. Em qualquer fase, as partes podem fazer acordo. O tempo total varia muito de um caso para outro.
Quais são as etapas do processo trabalhista?
- Organização dos documentos e conferência do prazo. Reúnem-se carteira de trabalho, contrato, holerites, cartões de ponto, termo de rescisão, extrato do FGTS, mensagens e a lista de possíveis testemunhas. E confere-se o prazo para entrar com processo trabalhista: 2 anos depois da saída, alcançando os últimos 5 anos.
- Petição inicial. É o documento que narra os fatos e indica os pedidos, cada um com o seu valor (art. 840, § 1º, da CLT). Pedido sem valor pode ser extinto sem julgamento do mérito (§ 3º). Quase todos os processos tramitam no PJe, o Processo Judicial Eletrônico.
- Notificação da empresa. A secretaria envia à empresa a cópia da petição e a convocação para a audiência, que deve ocorrer pelo menos 5 dias depois do recebimento (art. 841).
- Audiência. Tem três momentos — conciliação, defesa e instrução —, que podem acontecer em um só dia (audiência una) ou ser divididos em audiência inicial e audiência de instrução, conforme a organização da vara.
- Perícia, quando necessária. Em pedidos de insalubridade, periculosidade ou doença do trabalho, o juiz nomeia um perito. Veja como funciona a perícia médica no processo de acidente de trabalho.
- Razões finais e sentença. Encerrada a instrução, as partes podem apresentar razões finais, o juiz renova a proposta de acordo e, se ela não for aceita, decide (art. 850).
- Recursos. Contra a sentença cabem embargos de declaração, em 5 dias, para corrigir omissão, contradição ou obscuridade (art. 897-A), e recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho, em 8 dias (art. 895). Depois, em hipóteses restritas, recurso de revista ao TST. Os prazos são contados em dias úteis (art. 775).
- Execução. Se houver condenação, calcula-se o valor devido (liquidação) e a empresa é citada para pagar. Se não pagar, podem ser feitos bloqueios de contas e penhora de bens. Passados 45 dias da citação sem garantia, a decisão pode ser protestada e o nome do devedor, incluído em cadastros de inadimplentes (art. 883-A).
Quais são os ritos do processo trabalhista?
| Rito | Valor da causa (2026) | Características |
|---|---|---|
| Sumário | Até 2 salários mínimos (R$ 3.242,00) | Só cabe recurso em matéria constitucional (Lei nº 5.584/1970) |
| Sumaríssimo | Até 40 salários mínimos (R$ 64.840,00) | Pedidos com valor, audiência única, até 2 testemunhas por parte (arts. 852-A a 852-I da CLT) |
| Ordinário | Acima de 40 salários mínimos ou com ente público | Até 3 testemunhas por parte; a audiência pode ser dividida |
O rito sumaríssimo não se aplica aos processos contra a administração pública direta, autárquica e fundacional (art. 852-A, parágrafo único).
O que acontece na audiência trabalhista?
Conciliação
Aberta a audiência, o juiz propõe o acordo (art. 846). Se houver acordo, ele é registrado em termo, com valores, prazos e multa por descumprimento, e vale como decisão irrecorrível para as partes (art. 831, parágrafo único).
Defesa
Sem acordo, a empresa apresenta a contestação — em regra, enviada pelo PJe até a audiência (art. 847, parágrafo único). Depois da contestação, o trabalhador só pode desistir da ação se a empresa concordar (art. 841, § 3º).
Instrução
É a fase das provas. O juiz pode tomar o depoimento pessoal do trabalhador e do representante da empresa, o preposto, que não precisa ser empregado (art. 843, § 3º). Quem ainda não depôs não pode assistir ao depoimento da outra parte (art. 385, § 2º, do CPC). O depoimento pessoal busca esclarecer os fatos e, eventualmente, obter a confissão; por isso, a parte responde com as próprias palavras, sem ler textos preparados, admitida a consulta a notas breves (art. 387 do CPC). Em seguida, são ouvidas as testemunhas.
O que levar na audiência trabalhista?
- Documento de identidade com foto e, se tiver, a carteira de trabalho.
- Originais dos documentos juntados ao processo, para eventual conferência.
- As suas testemunhas, se a audiência for de instrução ou una: em regra, elas comparecem por convite, sem intimação (art. 825).
- A notificação ou o link da audiência, com o número do processo.
Chegue com antecedência. Na audiência online, conecte-se alguns minutos antes, em local silencioso e com boa conexão.
E se eu faltar à audiência?
- Trabalhador falta à audiência inicial: a ação é arquivada e ele pode ser condenado em custas, mesmo com justiça gratuita, salvo se justificar a ausência em 15 dias (art. 844, § 2º). Dois arquivamentos seguidos por falta impedem nova ação por 6 meses (arts. 731 e 732). Veja quanto custa um processo trabalhista e como funciona a justiça gratuita.
- Trabalhador falta à audiência de instrução, depois da defesa: não há arquivamento (Súmula 9 do TST), mas, se ele tiver sido intimado para depor com essa advertência, aplica-se a confissão, e a versão da empresa sobre os fatos tende a prevalecer (Súmula 74, I).
- Empresa falta: ocorre a revelia, com confissão quanto à matéria de fato (art. 844). Se o advogado da empresa estiver presente, a contestação e os documentos são aceitos (§ 5º).
Em caso de doença ou outro motivo relevante, comunique e comprove o quanto antes: o juiz pode adiar a audiência (art. 844, § 1º).
Como funciona a audiência telepresencial?
Muitas varas fazem audiências por videoconferência ou em formato híbrido, e vários tribunais oferecem o "Juízo 100% Digital", em que os atos são praticados por meio eletrônico. As regras são as mesmas da audiência presencial: identificação com documento, câmera ligada, ninguém soprando respostas e testemunhas isoladas, sem acompanhar os outros depoimentos (art. 824 da CLT). Se você não tiver equipamento ou conexão adequados, informe o juízo com antecedência.
Posso fazer acordo durante o processo?
Pode, em qualquer fase, mesmo depois de encerrada a fase de conciliação (art. 764, § 3º, da CLT). O acordo homologado encerra a discussão nos termos combinados. Antes de propor a ação, também existe o caminho do acordo extrajudicial homologado.
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Não há como prever com segurança. A duração depende, entre outros fatores:
- da pauta da vara e do volume de processos do tribunal;
- da necessidade de perícia, que acrescenta a vistoria, o laudo e as manifestações das partes;
- do número de testemunhas e da necessidade de ouvi-las em outra cidade;
- dos recursos ao Tribunal Regional e ao TST;
- da execução: se a empresa paga, o fim é mais rápido; se não tem bens, a cobrança pode se prolongar.
No rito sumaríssimo, a lei fixa como meta apreciar a reclamação em até 15 dias do ajuizamento (art. 852-B, III), mas a pauta de cada vara influencia o tempo real.
Como acompanhar o processo?
- Consulta pública do PJe, no site do Tribunal Regional do Trabalho em que corre o processo, pelo número do processo.
- Portal Jus.br, do Conselho Nacional de Justiça, que reúne a consulta processual de vários tribunais.
- Site do TST, se o processo chegar lá.
O número do processo segue o padrão nacional de 20 dígitos (NNNNNNN-DD.AAAA.5.TT.OOOO), em que o "5" indica a Justiça do Trabalho. Processos em segredo de justiça têm acesso restrito às partes e aos advogados. Se tiver advogado, peça que explique cada movimentação importante. Para dúvidas sobre um caso concreto, use a página de contato.
Perguntas frequentes
Preciso ir à audiência se tenho advogado?
Sim. Na Justiça do Trabalho, o trabalhador deve comparecer pessoalmente, mesmo com advogado (art. 843 da CLT). Se faltar à audiência inicial sem justificativa, a ação é arquivada.
A empresa pode mandar qualquer pessoa como preposto?
A empresa pode se fazer representar por preposto que tenha conhecimento dos fatos, e ele não precisa ser empregado (art. 843, §§ 1º e 3º, da CLT). O que ele declarar obriga a empresa.
Posso desistir do processo?
Pode, mas, depois que a empresa apresentar a contestação, a desistência depende da concordância dela (art. 841, § 3º, da CLT). Antes disso, basta comunicar ao juízo.
Quem paga as custas se o processo terminar em acordo?
Em regra, as custas de 2% sobre o valor do acordo são divididas em partes iguais, salvo se as partes combinarem outra forma (art. 789, § 3º, da CLT). Quem tem justiça gratuita fica isento da sua parte.
O juiz é obrigado a seguir o laudo do perito?
Não. O juiz analisa o laudo junto com as demais provas e pode decidir de forma diferente, desde que explique os motivos na sentença (art. 479 do CPC).
Fontes e referências
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 31 de outubro de 2026.
Vai começar um processo ou já tem um em andamento?
Separe a notificação, se já recebeu, e os documentos do contrato, como carteira de trabalho, holerites e termo de rescisão. O escritório explica as próximas etapas e retorna sem compromisso de contratação.

Autor
Alexandre Godwin
Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.
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